Constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao negar liminar em habeas-corpus a E.B.R., do Mato Grosso do Sul, acusado de homicídio.

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Eleitor digitará 21 teclas para escolher seus representantes

Nas eleições de 1º de outubro, os eleitores brasileiros precisarão digitar, pelo menos, 21 teclas da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.